CONTRATO DE ASSINATURA - SEXO LIVRE

SEXO LIVRE, com sede na cidade de São Paulo, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 03.987.110/0001-87, doravante denominado simplesmente "SEXO LIVRE", e a pessoa física ou jurídica identificada tanto no formulário desta página quanto no cadastramento do banco de dados eletrônico da SEXO LIVRE, doravante denominado simplesmente "CONTRATANTE", celebram o presente contrato, que se regerá pelas cláusulas e condições abaixo:

1. Durante o prazo deste contrato, a SEXO LIVRE colocará à disposição do CONTRATANTE, através de meios digitais de transmissão de informações, as áreas de conteúdo da SEXO LIVRE restrita aos assinantes do mesmo.

2. O CONTRATANTE, obriga-se a pagar as mensalidades, de acordo com o plano de assinatura escolhido - a saber, MENSAL, que disponibiliza 30 (trinta) dias corridos, conforme manifestado na página de cadastramento, que, para todos os efeitos, faz parte integrante deste contrato.

3. O CONTRATANTE, uma vez que tenha se tornado assinante da SEXO LIVRE, terá direito ao uso ilimitado de horas, de acordo com o plano de assinatura que disponibiliza 30 (trinta) dias corridos de acesso ao assinante.
3.1. O CONTRATANTE deverá possuir o equipamento mínimo para acesso (linha telefônica, computador, modem e os software necessários à conexão). A SEXO LIVRE tampouco se responsabiliza por eventuais danos que venham a ocorrer nos equipamentos do CONTRATANTE provocados pelo mau uso de qualquer software, hardware ou conexões. A SEXO LIVRE não garante que o funcionamento do sistema de telefonia, relativamente à conexão tanto com a Internet, como com o acesso discado, esteja isento de falhas e/ou interrupções.
3.2. O CONTRATANTE obriga-se a arcar com todos os custos e despesas decorrentes da utilização dos serviços, incluindo, sem limitação, as despesas com as ligações telefônicas utilizadas para o acesso.

4. Para fins de cadastramento o CONTRATANTE criará um nome ("login") e uma senha e informará a SEXO LIVRE todos os dados necessários para seu cadastramento, responsabilizando-se civil e criminalmente por estas informações. Caso os dados informados pelo CONTRATANTE no momento do cadastramento estejam errados ou incompletos, impossibilitando a comprovação e identificação do CONTRATANTE, a SEXO LIVRE terá o direito de cancelar automaticamente a conta, ficando a SEXO LIVRE isenta de qualquer responsabilidade ou ressarcimento ao CONTRATANTE.

5. O plano não dá direito, em hipótese alguma, a conexões simultâneas com o mesmo nome ("login") e a mesma senha.

6. O CONTRATANTE será responsável por quaisquer encargos decorrentes da utilização da SEXO LIVRE em seu nome ("login") e/ou com a sua senha, devendo tomar todas as medidas necessárias para IMPEDIR a utilização de sua senha por quaisquer terceiros.

7. Todos os materiais, software, marcas, imagens, tecnologias, nomes e programas veiculados pela SEXO LIVRE (com exceção dos software expressamente identificados como de domínio público) são protegidos por direitos autorais, sendo de propriedade da SEXO LIVRE. Qualquer violação a esses direitos pelo CONTRATANTE ou por terceiro utilizando-se de sua senha será de responsabilidade do contratante, implicando a adoção das medidas legais aplicáveis e na imediata rescisão do presente contrato.

8. Este contrato é celebrado por prazo indeterminado, entrando em vigor na data de sua celebração eletrônica. Qualquer uma das partes poderá, a qualquer tempo, rescindir o presente contrato, mediante comunicação por escrito à outra parte (inclusive por fax ou e-mail), sem que isto implique em infração ao presente acordo.

9. A SEXO LIVRE poderá alterar tanto em forma como em conteúdo, suspender ou cancelar, a seu exclusivo critério, a qualquer tempo, quaisquer dos serviços, produtos, utilidade ou aplicação, disponibilizados por si ou por terceiros, independente de qualquer aviso ao CONTRATANTE, não implicando qualquer infração ao presente contrato.

10. A SEXO LIVRE reserva-se o direito de, a seu critério e a qualquer tempo, modificar, adicionar ou remover quaisquer cláusulas ou condições deste contrato. Não havendo concordância do CONTRATANTE este poderá rescindir o contrato, sem qualquer ônus, mediante comunicação por e-mail ou via postal, dentro do prazo de 10 (dez) dias da data da alteração.

11. O CONTRATANTE será responsável pelo uso dos serviços providos pela SEXO LIVRE, em observância de todas as leis, decretos e regulamentos nacionais, estaduais e municipais aplicáveis.

12. O pagamento das mensalidades poderá ser efetuado, conforme as opções disponíveis no ato do cadastramento.
12.1 Na hipótese do não pagamento na data prevista, o CONTRATANTE incorrerá em:
(i) Juros de mora de 1% (um por cento) ao mês sobre o valor total do débito calculado da data do vencimento até a data do efetivo pagamento;
(ii) Atualização monetária calculada da data do vencimento até a data do pagamento da obrigação, pela variação do IGP-M (Índice Geral de Preços de Mercado), apurada pela Fundação Getúlio Vargas, no mesmo período. Caso tal índice seja extinto será adotado o índice oficial que o substituir, ou, na falta desse, outro que contemple a menor periodicidade de reajuste permitida por lei;
(iii) Multa moratória de 2% (dois por cento) calculada sobre o valor do débito, cobrada de uma única vez.
12.2 Qualquer atraso no pagamento das mensalidades dará direito a SEXO LIVRE proceder à desativação do acesso do CONTRATANTE até o eventual pagamento.

13. O CONTRATANTE expressamente declara e garante, para todos os fins de direito:
(i) possuir capacidade jurídica para celebrar este contrato e utilizar os produtos e serviços objeto deste contrato; (ii) ser financeiramente responsável pela utilização dos produtos e serviços objeto deste contrato e ter condições financeiras de arcar com os pagamentos, custos e despesas decorrentes deste contrato; (iii) reconhecer que o presente contrato se formaliza, vinculando as partes, com a aceitação eletrônica do mesmo PELO CONTRATANTE, o que se fará mediante o clique no espaço "ACEITO", conforme abaixo mencionado; e (iv) que leu e está ciente e de pleno acordo com todos os termos e condições deste contrato.

14. Este contrato constitui o entendimento integral entre o CONTRATANTE e a SEXO LIVRE. O CONTRATANTE não poderá ceder a terceiros seus direitos decorrentes deste contrato sem a prévia anuência por escrito (inclusive por fax ou e-mail) da SEXO LIVRE.

15. As partes elegem o Foro Central da Comarca de São Paulo como competente para dirimir quaisquer controvérsias oriundas do presente contrato, à exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.